A Inteligência Artificial (IA) deixou de ser uma tecnologia do futuro para se tornar uma realidade presente no cotidiano de empresas, governos e cidadãos. Sua rápida evolução tem impulsionado debates sobre a necessidade de marcos regulatórios que conciliem inovação tecnológica, desenvolvimento econômico e proteção dos direitos fundamentais.
Desde os primeiros estudos realizados na década de 1950 até o atual contexto da Quarta Revolução Industrial, a IA passou a desempenhar um papel estratégico em diversas áreas, sendo capaz de aprender, raciocinar, tomar decisões e gerar conteúdos de forma autônoma. Esse avanço exige normas que assegurem transparência, responsabilidade e segurança no uso dessas tecnologias.
Entre os principais modelos regulatórios, destaca-se o EU AI Act, da União Europeia, considerado o marco mais abrangente para a regulamentação da IA, com foco na classificação de riscos e na proteção dos direitos dos cidadãos. Nos Estados Unidos, a governança da IA é orientada pela Executive Order on the Safe, Secure, and Trustworthy Development and Use of Artificial Intelligence, pelo AI Risk Management Framework e pelo America’s AI Action Plan, que priorizam inovação, competitividade e gestão de riscos.
No Brasil, o debate legislativo avança com o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que estabelece princípios e diretrizes para o desenvolvimento e o uso responsável da inteligência artificial. Soma-se a ele o Projeto de Lei nº 526/2025, apresentado em fevereiro e atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que propõe um modelo regulatório baseado na avaliação de impacto dos sistemas de IA classificados como de alto risco.
Embora cada país adote estratégias distintas, observa-se uma convergência em princípios fundamentais, como transparência, supervisão humana, proteção de dados, responsabilização e gestão de riscos. O desafio consiste em construir uma regulação capaz de incentivar a inovação sem abrir mão da segurança jurídica e da proteção da sociedade.
A discussão sobre a regulação da IA está apenas começando. À medida que a tecnologia evolui, será indispensável aperfeiçoar os marcos legais para garantir que seus benefícios sejam compartilhados de forma ética, segura e sustentável, reduzindo riscos sociais, econômicos e tecnológicos.
Pe. Judinei Vanzeto, SAC- Jornalista